Processo 0001141-71.2004.8.05.0043

Envolve Estado da Bahia (parte autora), Municipio de Canavieiras (parte ré) e A Empresa Baiana de Alimentos S.a.-ebal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível em Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 23/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Canavieiras
parte ré (polo passivo)
A Empresa Baiana de Alimentos S.a.-ebal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0043
Número sem pontuação: 00011417120048050043

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos em Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 39 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, petição cível.

Ver todos os processos em Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial · Órgãos do TJBA

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