Processo 0002188-12.2024.8.19.0004

Envolve Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (parte autora), Sra. Procuradora Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Gonçalo (parte ré) e Sr. Secretário da Secretaria Municipal de Fazenda de São Gonçalo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.
parte autora (polo ativo)
Sra. Procuradora Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa do Município de São Gonçalo
parte ré (polo passivo)
Sr. Secretário da Secretaria Municipal de Fazenda de São Gonçalo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00021881220248190004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 664 processos neste órgão, a mais recente em 01/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de São Gonçalo- Central da Divida Ativa · Órgãos do TJRJ

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