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Processo 0003198-14.2013.8.14.0943

Envolve Nobre Seguradora (parte ré) e Viacao Icoaraci para LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
Tribunal da publicação
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
18/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas
1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento
2013
Unidade de origem
0943
Número sem pontuação
00031981420138140943

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 729 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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