Processo 0004154-85.2019.8.19.0068

Envolve Município de Rio das Ostras (nos dois polos) e Limpatech Serviços e Construções LTDA. (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Rio das Ostras
nos dois polos
Limpatech Serviços e Construções LTDA.
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 00041548520198190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 176 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara · Órgãos do TJRJ

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