Processo 0004179-53.2011.8.19.0012
Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Município de Cachoeiras de Macacu (parte autora) e Auto Posto Formula Truck da Serra LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Cachoeiras de Macacu- Cartório da 2ª Vara (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Comarca de Cachoeiras de Macacu- Cartório da 2ª Vara
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo) - Município de Cachoeiras de Macacu
parte autora (polo ativo) - Auto Posto Formula Truck da Serra LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2011
- Unidade de origem
- 0012
- Número sem pontuação
- 00041795320118190012
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Comarca de Cachoeiras de Macacu- Cartório da 2ª Vara
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 132 processos neste órgão, a mais recente em 16/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 0000331-73.2002.8.19.0012
Desapropriação · 16/11/2026 · Intimação - 0008691-74.2014.8.19.0012
Cumprimento de sentença · 12/11/2026 · Intimação - 0004922-82.2019.8.19.0012
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0004702-94.2013.8.19.0012
Ação civil de improbidade administrativa · 12/11/2026 · Intimação - 0004081-82.2022.8.19.0012
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 12/11/2026 · Intimação - 0003026-14.2013.8.19.0012
Ação civil pública cível · 12/11/2026 · Intimação - 0002710-20.2021.8.19.0012
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0001143-71.2009.8.19.0012
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Comarca de Cachoeiras de Macacu- Cartório da 2ª Vara · Órgãos do TJRJ
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