Processo 0004725-30.2024.4.05.8402

Envolve INSS (parte ré) e Abrasprev Associacao Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Presidência da 1ª Turma Recursal RN (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência da 1ª Turma Recursal RN
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8402
Número sem pontuação: 00047253020244058402

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 137 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível.

Ver todos os processos na Presidência da 1ª Turma Recursal RN · Órgãos do TRF5

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