Processo 0005237-88.2019.8.14.1875
Envolve Princomar Industria de Pesca S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em Termo Judiciário de São João de Pirabas (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Termo Judiciário de São João de Pirabas
- Tribunal da publicação
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 10/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 10/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Princomar Industria de Pesca S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 1875
- Número sem pontuação
- 00052378820198141875
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em Termo Judiciário de São João de Pirabas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 232 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0800275-81.2022.8.14.1875
Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação - 0800220-91.2026.8.14.1875
Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação - 0800126-80.2025.8.14.1875
Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação - 0800092-08.2025.8.14.1875
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 · Intimação - 0001601-85.2017.8.14.1875
Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação - 0000063-08.2002.8.14.0093
Execução de título extrajudicial · 10/09/2026 · Intimação - 0800582-93.2026.8.14.1875
Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação - 0800581-11.2026.8.14.1875
Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Termo Judiciário de São João de Pirabas · Órgãos do TJPA
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