Processo 0005394-08.2019.8.19.0037

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Município de Nova Friburgo (parte ré) e Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Município de Nova Friburgo
parte ré (polo passivo)
Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Largo do Paco Drogaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Giga Farma Drogaria LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0037
Número sem pontuação: 00053940820198190037

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.174 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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