Processo 0005568-26.2016.8.05.0000
Envolve Estado da Bahia (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública em Des. Cláudio Césare Braga Pereira (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Cláudio Césare Braga Pereira
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 00055682620168050000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.516 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 0553752-50.2016.8.05.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0509561-85.2014.8.05.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0500464-46.2014.8.05.0006
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0305512-93.2014.8.05.0256
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0000220-28.2010.8.05.0100
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 8192572-86.2024.8.05.0001
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8165550-85.2026.8.05.0000
Mandado de segurança cível · 16/11/2026 · Intimação - 8164758-34.2026.8.05.0000
Mandado de segurança cível · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira · Órgãos do TJBA
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