Processo 0007357-45.2026.8.04.1000

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Susam - Secretaria de Estado de Saúde (parte ré) e Procuradoria do Estado do Amazonas, (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Susam - Secretaria de Estado de Saúde
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Estado do Amazonas,
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 00073574520268041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 335 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, tutela antecipada antecedente, cumprimento provisório de sentença.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde · Órgãos do TJAM

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