Processo 0007670-24.2006.8.05.0274

Envolve Municipio de Vitoria da Conquista (parte autora) e Mercantil Moreira Construçoes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Vitoria da Conquista
parte autora (polo ativo)
Mercantil Moreira Construçoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0274
Número sem pontuação: 00076702420068050274

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.852 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista · Órgãos do TJBA

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