Processo 0008059-61.2026.8.19.0001

Envolve Associação de Maricultores, Catador de Caranguejo e Pescadores da Gamboa (parte autora), Associação de Pescadores de Itaguaí (parte autora) e Associação de Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Comarca da Capital- Cartório do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação de Maricultores, Catador de Caranguejo e Pescadores da Gamboa
parte autora (polo ativo)
Associação de Pescadores de Itaguaí
parte autora (polo ativo)
Associação de Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia
parte autora (polo ativo)
Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira
parte autora (polo ativo)
Associação dos Pescadores, Maricultores e Lazer do Sahy
parte autora (polo ativo)
Cedro Porto do Meio LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00080596120268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 69 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental · Órgãos do TJRJ

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.