Processo 0008147-12.2018.8.14.0004

Envolve Municipio de Almeirim (parte ré) e Sindicato dos Trabalhadores em Educacao Publica do Estado do para - Sintepp (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Vara Única de Almeirim (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Almeirim
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Almeirim
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao Publica do Estado do para - Sintepp
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00081471220188140004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Única de Almeirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 309 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara Única de Almeirim · Órgãos do TJPA

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