Processo 0008622-07.2025.8.27.2737
Envolve Ministério Público (destinatária de publicação), Municipio de Porto Nacional-to (parte autora) e Instituto Federal do Tocantins-ifto (parte autora), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Câmara de Direito Público (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público
destinatária de publicação - Municipio de Porto Nacional-to
parte autora (polo ativo) - Instituto Federal do Tocantins-ifto
parte autora (polo ativo) - Presidente da Comissão de Concurso - Instituto Federal do Tocantins-ifto - Porto Nacional
parte ré (polo passivo) - Secretário de Educação - Municipio de Porto Nacional-to - Porto Nacional
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 2737
- Número sem pontuação
- 00086220720258272737
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.656 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 0009833-58.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 19/11/2026 · Intimação - 0009238-12.2024.8.27.2706
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0009112-29.2025.8.27.2737
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0009035-65.2025.8.27.2722
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0008376-70.2026.8.27.2706
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0008343-98.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 19/11/2026 · Intimação - 0008312-60.2026.8.27.2706
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0008120-68.2025.8.27.2737
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Câmara de Direito Público · Órgãos do TJTO
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