Processo 0008962-52.2022.8.19.0061

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Comary Industria de Bebidas LTDA (parte autora) e Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Teresópolis- Central de Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Teresópolis- Central de Divida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Comary Industria de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Superintendente de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Subsecretário de Estado de Receita
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0061
Número sem pontuação: 00089625220228190061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Teresópolis- Central de Divida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 294 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca de Teresópolis- Central de Divida Ativa · Órgãos do TJRJ

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