Processo 0009030-93.2022.8.19.0063

Envolve Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca de Três Rios- Núcleo da Dívida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Três Rios- Núcleo da Dívida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0063
Número sem pontuação: 00090309320228190063

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca de Três Rios- Núcleo da Dívida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 107 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na Comarca de Três Rios- Núcleo da Dívida Ativa · Órgãos do TJRJ

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