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Processo 0009972-58.2012.4.03.6109

Envolve Agencia de Promocao de Exportacoes do Brasil - Apex-brasil (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS
Tribunal da publicação
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe
Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente
15/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas
1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento
2012
Unidade de origem
6109
Número sem pontuação
00099725820124036109

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.412 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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