Processo 0010054-20.2017.8.05.0000
Envolve Estado da Bahia (parte ré), Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia (parte ré) e Secretário de Administraçao do Estado da Bahia - Saeb (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença em Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado da Bahia
parte ré (polo passivo) - Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo) - Secretário de Administraçao do Estado da Bahia - Saeb
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2017
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 00100542020178050000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença
Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)
Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.
Outros processos em Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.795 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 8001958-46.2023.8.05.0006
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8000515-89.2023.8.05.0158
Mandado de segurança cível · 19/11/2026 · Intimação - 0820156-41.2012.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0752677-55.2017.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8168658-25.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 8168521-43.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 8168314-44.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 8168163-78.2026.8.05.0000
Mandado de segurança cível · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud · Órgãos do TJBA
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.