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Processo 0010278-25.2018.8.19.0002

Envolve Procuradoria Geral do Estado (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
05/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas
1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2018
Unidade de origem
0002
Número sem pontuação
00102782520188190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 347 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca de Niterói- Cartorio Unico dos Juizados Especiais da Fazenda Publica · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.