Processo 0010457-77.2020.4.03.6303

Envolve Mercadopago.com Representacoes LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 36º Juiz Federal da 12ª TR SP (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 07/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercadopago.com Representacoes LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 6303
Número sem pontuação: 00104577720204036303

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 36º Juiz Federal da 12ª TR SP

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 428 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no 36º Juiz Federal da 12ª TR SP · Órgãos do TRF3

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.