Processo 0010497-19.2017.8.19.0052

Envolve Município de Araruama (parte ré), Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0052
Número sem pontuação: 00104971920178190052

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 639 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Araruama- Cartório da 1ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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