Processo 0010740-15.2021.8.19.0054

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Prefeitura Municipal de Rio das Ostras (parte ré) e Baixada Legal - Andre e Fernando Locações LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca de São João de Meriti- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de São João de Meriti- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
parte ré (polo passivo)
Baixada Legal - Andre e Fernando Locações LTDA
parte ré (polo passivo)
Der - Fundação Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Prefeitura Municipal de Macaé
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0054
Número sem pontuação: 00107401520218190054

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca de São João de Meriti- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 963 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento sumário, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de São João de Meriti- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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