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Processo 0012578-33.2013.8.17.0990

Envolve Estado de Pernambuco (parte ré), Pge - Procuradoria do Contencioso Cível (parte ré) e Instituto de Atencao a Saude e Bem-estar dos Servidores de PE (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Gabinete da Central de Agilização Processual (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gabinete da Central de Agilização Processual
Tribunal da publicação
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
20/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
2, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento
2013
Unidade de origem
0990
Número sem pontuação
00125783320138170990

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Gabinete da Central de Agilização Processual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 544 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete da Central de Agilização Processual · Órgãos do TJPE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.