Processo 0012798-75.2023.8.19.0068

Envolve Município de Rio das Ostras (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete NEF do Des. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete NEF do Des. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Rio das Ostras
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 00127987520238190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete NEF do Des. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no Gabinete NEF do Des. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida · Órgãos do TJRJ

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