Processo 0012938-52.2022.8.19.0066

Envolve Municipio de Volta Redonda (parte autora) e Associação Brasileira de Odontologia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 22/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Volta Redonda
parte autora (polo ativo)
Associação Brasileira de Odontologia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0066
Número sem pontuação: 00129385220228190066

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 366 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria do 1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal · Órgãos do TJRJ

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