Processo 0013852-85.2012.8.19.0028

Envolve Município de Macaé (parte autora), Fundacao Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes (parte autora) e Ministerio Publico do Estadod do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na Comarca de Macaé- Cartório da 2ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Macaé- Cartório da 2ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Macaé
parte autora (polo ativo)
Fundacao Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estadod do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0028
Número sem pontuação: 00138528520128190028

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Macaé- Cartório da 2ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 309 processos neste órgão, a mais recente em 01/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Ver todos os processos na Comarca de Macaé- Cartório da 2ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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