Processo 0016188-76.2015.8.08.0347
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Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença em Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
- Tribunal da publicação
- TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Publicações lidas
- 2, de 02/10/2026 a 09/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Ano de ajuizamento
- 2015
- Unidade de origem
- 0347
- Número sem pontuação
- 00161887620158080347
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença
Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)
Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.
Outros processos em Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.232 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença.
- 5008229-55.2021.8.08.0024
Execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 5001119-73.2019.8.08.0024
Execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 0026029-32.2014.8.08.0347
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0023049-15.2014.8.08.0347
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0003377-25.2011.8.08.0024
Execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 5048049-76.2024.8.08.0024
Embargos à execução fiscal · 08/10/2026 · Intimação - 5047460-84.2024.8.08.0024
Execução fiscal · 08/10/2026 · Citação - 5036865-60.2023.8.08.0024
Execução fiscal · 08/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais · Órgãos do TJES
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