Processo 0018537-73.2023.8.19.0021
Envolve Landis & Gir Equipamentos de Medição LTDA (parte autora) e Secretaria de Finanças do Município de Duque de Caxias (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Landis & Gir Equipamentos de Medição LTDA
parte autora (polo ativo) - Secretaria de Finanças do Município de Duque de Caxias
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0021
- Número sem pontuação
- 00185377320238190021
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.744 processos neste órgão, a mais recente em 17/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.
- 0020674-28.2023.8.19.0021
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 0020190-86.2018.8.19.0021
Embargos à execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0019172-26.2001.8.19.0021
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0019132-34.2007.8.19.0021
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0018512-95.2002.8.19.0021
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0018330-74.2023.8.19.0021
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 0017928-27.2022.8.19.0021
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0017139-91.2023.8.19.0021
Embargos à execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Comarca de Duque de Caxias- Central da Divida Ativa · Órgãos do TJRJ
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