Pular para o conteúdo

Processo 0019703-62.2008.8.19.0023

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Silveraco - Qualyterm Com Industria e Prest Servicos LTDA - ME (parte ré) e Qualytherm Comercio Industria Prestacao de Servico LTDA (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
2, de 23/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2008
Unidade de origem
0023
Número sem pontuação
00197036220088190023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.124 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos à execução.

Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.