Processo 0023243-85.2025.8.16.0030
Envolve Latam (TAM) (destinatária de publicação), Transportes Aereos Portugueses S.A. (destinatária de publicação) e Agencia de Turismo Sakura LTDA (parte autora), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Recurso inominado cível
- Publicação mais recente
- 15/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 5, em 15/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Latam (TAM)
destinatária de publicação - Transportes Aereos Portugueses S.A.
destinatária de publicação - Agencia de Turismo Sakura LTDA
parte autora (polo ativo) - Air Europa Linhas Aereas S.A.
destinatária de publicação - Ct Viagens e Turismo LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0030
- Número sem pontuação
- 00232438520258160030
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é recurso inominado cível
Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.692 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, petição cível.
- 0027681-23.2026.8.16.0030
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0027429-39.2024.8.16.0014
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0026097-03.2025.8.16.0014
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0023896-72.2025.8.16.0035
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0021422-77.2024.8.16.0031
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0021313-65.2025.8.16.0019
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0020333-21.2025.8.16.0019
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0019814-95.2025.8.16.0035
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Órgãos do TJPR
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.