Processo 0023525-91.2005.8.19.0014

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Pinheiro Paes Petroleo LTDA (parte ré) e Br Pneus LTDA (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Pinheiro Paes Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Br Pneus LTDA
parte ré (polo passivo)
Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubrificantes LTDA
parte ré (polo passivo)
Escada Distribuidora de Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Pinheiro Paes Comercio Industria e Representações LTDA
parte ré (polo passivo)
Pinheiro Paes Transportadora Revendedor Retalista de Combust LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0014
Número sem pontuação: 00235259120058190014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 850 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa · Órgãos do TJRJ

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