Processo 0029721-57.2026.4.05.8100

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Academias Greenlife Kennedy LTDA (parte autora) e Academias Greenlife Cambeba LTDA (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara Federal CE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal CE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Academias Greenlife Kennedy LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Cambeba LTDA
parte autora (polo ativo)
Academia Green Life LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Bootcamp LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Eusebio LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Family Club LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Fatima LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Joquei LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Messejana LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Parquelandia LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Personal LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Rui Barbosa LTDA
parte autora (polo ativo)
Academias Greenlife Sul LTDA
parte autora (polo ativo)
Afj Fitness Academias LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 8100
Número sem pontuação: 00297215720264058100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Federal CE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.121 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal CE · Órgãos do TRF5

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