Processo 0029793-72.2006.8.19.0000

Envolve Exmo Sr Secretario de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (mandado de seguranca - cpc): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Mandado de seguranca - cpc
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Exmo Sr Secretario de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00297937220068190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.144 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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