Processo 0032222-74.2021.8.19.0068

Envolve Município de Rio das Ostras (nos dois polos) e Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Rio das Ostras
nos dois polos
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 00322227420218190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 191 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara · Órgãos do TJRJ

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