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Processo 0035644-29.2020.8.17.2370

Envolve Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao e Capacitacao (parte ré), Presidente da Comissão de Concurso da Ibfc - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (parte ré) e Secretario de Administração de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho
Tribunal da publicação
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
12/10/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas
1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
2370
Número sem pontuação
00356442920208172370

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 588 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho · Órgãos do TJPE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.