Processo 0036707-54.2026.8.19.0000

Envolve Município de Macaé (parte autora) e Procuradoria do Município de Macaé (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em 3VP - Divisao de Autuacao (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação (recurso especial - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisao de Autuacao
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação · Recurso especial - cível
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00367075420268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em 3VP - Divisao de Autuacao

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.769 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, recurso especial, recurso extraordinário.

Ver todos os processos em 3VP - Divisao de Autuacao · Órgãos do TJRJ

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