Processo 0038332-58.2012.8.05.0080

Envolve Município de Feira de Santana (parte ré), Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Desa. Gardênia Pereira Duarte (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Gardênia Pereira Duarte
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Feira de Santana
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0080
Número sem pontuação: 00383325820128050080

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Desa. Gardênia Pereira Duarte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 934 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Desa. Gardênia Pereira Duarte · Órgãos do TJBA

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