Processo 0039772-26.2004.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Auto Viacao Salineira LTDA (parte autora) e Colitur Transportes Rodoviarios LTDA (parte autora), entre outras 14.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Auto Viacao Salineira LTDA
parte autora (polo ativo)
Colitur Transportes Rodoviarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Rio Ita LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Elite LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Maua S.A.
parte autora (polo ativo)
Viacao Sao Jose LTDA
parte autora (polo ativo)
Facil Transportes e Turismo LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportes Unica Petropolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Nossa Senhora da Penha LTDA
parte autora (polo ativo)
Auto Viacao Abc LTDA
parte autora (polo ativo)
Empresa de Onibus e Turismo Pedro Antonio LTDA
parte autora (polo ativo)
Empresa de Transporte Continental LTDA
parte autora (polo ativo)
Empresa Santa Terezinha LTDA
parte autora (polo ativo)
Gardel Turismo LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Montes Brancos LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Sao Pedro da Aldeia LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00397722620048190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.591 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.