Processo 0040715-31.2004.8.07.0016

Envolve Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap (parte autora), Associacao dos Advogados da Terracap - Adter (parte autora) e Condominio Residencial Tomahawk (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap
parte autora (polo ativo)
Associacao dos Advogados da Terracap - Adter
parte autora (polo ativo)
Condominio Residencial Tomahawk
parte ré (polo passivo)
Associação dos Proprietários Condomínio Granjas Reunidas do Mirante
parte ré (polo passivo)
Condominio Residencial Mirante do Castelo
parte ré (polo passivo)
Cooperativa Habitacional do Setor Habitacional Jardins do Lago Norte
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Chacareiros do Corrego Jeriva
destinatária de publicação
União Social Administração de Condomínios do Distrito Federal
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0016
Número sem pontuação: 00407153120048070016

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 777 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, usucapião.

Ver todos os processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF · Órgãos do TJDFT

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