Processo 0043544-79.2012.8.19.0077

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Seropédica (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Seropédica
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0077
Número sem pontuação: 00435447920128190077

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Seropédica

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7 processos neste órgão, a mais recente em 28/09/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, carta precatória cível.

Ver todos os processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Seropédica · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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