Processo 0047932-94.2006.8.15.2001

Envolve Estado da Paraíba (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Paraíba
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 2001
Número sem pontuação: 00479329420068152001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.250 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença de ações coletivas, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · Órgãos do TJPB

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