Processo 0051792-69.1992.8.19.0001

Envolve Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Cehab/rj (parte autora) e Prosint Produtos Sinteticos S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Cehab/rj
parte autora (polo ativo)
Prosint Produtos Sinteticos S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 1992
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00517926919928190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.576 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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