Processo 0051944-64.2011.8.14.0301

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 00519446420118140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 855 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém · Órgãos do TJPA

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