Processo 0052364-56.2016.8.19.0042

Envolve Prefeitura Municipal de Petrópolis (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Comarca de Petrópolis- Cartório da Dívida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Petrópolis- Cartório da Dívida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Petrópolis
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0042
Número sem pontuação: 00523645620168190042

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Comarca de Petrópolis- Cartório da Dívida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 398 processos neste órgão, a mais recente em 05/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, embargos à execução.

Ver todos os processos na Comarca de Petrópolis- Cartório da Dívida Ativa · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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