Processo 0074604-85.2004.8.19.0001

Envolve Faetec- Fundação de Apoio á Escola Técnica (parte ré) e Associacao Comercial e Industrial de Valenca (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Faetec- Fundação de Apoio á Escola Técnica
parte ré (polo passivo)
Associacao Comercial e Industrial de Valenca
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00746048520048190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.513 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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