Processo 0095455-86.2020.8.19.0001

Envolve Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat S.A. (parte ré), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (parte ré) e Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Audiência
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat S.A.
parte ré (polo passivo)
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN
parte ré (polo passivo)
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco Detran-pe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00954558620208190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 504 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, monitória.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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