Processo 0097339-29.2009.8.05.0001

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Cam - Clinica de Assistencia a Mulher LTDA (parte autora) e Clion Clinica de Oncologia LTDA (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 10ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Cam - Clinica de Assistencia a Mulher LTDA
parte autora (polo ativo)
Clion Clinica de Oncologia LTDA
parte autora (polo ativo)
Gmn - Grupo de Medicina Nuclear LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Osteo - Centro de Diagnostico da Osteoporose LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Superintendente de Arrecadacao Tributaria do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00973392920098050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.431 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, mandado de segurança cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 10ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.