Processo 0135309-29.2016.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 2, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01353092920168190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.511 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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