Processo 0140642-79.2004.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte autora), Kumon Instituto de Educacao LTDA (parte autora) e Secretario Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Kumon Instituto de Educacao LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretario Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01406427920048190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.000 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica · Órgãos do TJRJ

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