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Processo 0143426-84.2026.8.04.1000

Envolve Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semmas (destinatária de publicação) e Duartec LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Tribunal da publicação
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
21/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
1000
Número sem pontuação
01434268420268041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 126 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.